Segundo Sílvio Martins de Oliveira, procedimentos do Tribunal Regional Federal têm o objetivo de cercear a atuação dos magistrados
As investigações abertas contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, são uma tentativa de intimidar a atuação de magistrados de primeira instância, afirma o procurador da República Sílvio Martins de Oliveira, do Ministério Público Federal.
De Sanctis é alvo de pelo menos três procedimentos que tramitam na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem o poder de investigar magistrados. Após a conclusão, o órgão pode pedir a abertura de um processo disciplinar que prevê, entre as punições, a perda do cargo.
Para o procurador, as investigações contra De Sanctis ganharam corpo após a atuação dele no caso Satiagraha, quando mandou prender o banqueiro Daniel Dantas, contrariando uma liminar que havia sido concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
À época, o juiz foi duramente criticado por Mendes e por advogados de atuar em “conluio” com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, comprometendo sua independência de magistrado.
“De um tempo para cá, justamente por conta da Satiagraha, De Sanctis tem sofrido o que entendo ser um processo reiterado de cerceamento de sua independência, o que é muito perigoso para a democracia. Se um juiz perde a independência para apreciar os fatos e julgar segundo sua consciência, o sistema todo desmorona. Se ele torna-se refém de um processo intimidatório, nada mais se pode esperar dele”, diz Oliveira.
Para o procurador, iniciativas como as da corregedoria ameaçam as novas gerações de juízes. “Eles podem pensar que, se isso acontece com um magistrado de 15, 20 anos de carreira e de reputação inquestionável, o que será deles, que acabaram de ingressar na magistratura?”
No caso Corinthians-MSI, que apura supostas ilegalidades na parceria, o corregedor André Nabarrete concluiu que De Sanctis desrespeitou o Supremo, que havia mandado suspender o processo, ao não bloquear os pedidos de colaboração que já estavam em andamento com outros países.
Nabarrete pediu a abertura do processo administrativo contra De Sanctis.
O procurador, que atua neste caso, discorda. Para ele, o juiz agiu no cumprimento da função, com independência.
Oliveira vê na iniciativa da corregedoria uma desproporcionalidade de ação. Ele relembra o caso do juiz afastado João Carlos da Rocha Mattos, que foi condenado sob a acusação de venda de sentença.
“A Anaconda identificou que, durante anos, o juiz Rocha Mattos transformou a 4ª Vara Federal num balcão de negócios e, pelo menos ao que me consta, nenhum procedimento foi iniciado pela corregedoria contra o magistrado.”
Satiagraha
Além do caso Corinthians-MSI, o juiz Fausto De Sanctis é alvo de outros dois procedimentos da corregedoria, desta vez envolvendo a Satiagraha.
Num deles, o juiz terá de se defender das declarações feitas por ministros do Supremo durante o julgamento de um recurso de Dantas, em novembro.
Na ocasião, De Sanctis foi acusado de, ao decretar a segunda prisão do banqueiro, ter desrespeitado a decisão de Gilmar Mendes. Ele terá de se explicar ainda porque criticou publicamente a determinação do ministro de anular a prisão.
Em outro caso, o juiz terá de justificar por que, na sentença em que condenou Dantas, citou uma troca de telefonemas entre um dos réus e um ex-funcionário do Supremo.
Procurado pela reportagem, De Sanctis disse que não pode se manifestar sobre procedimentos sigilosos.
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