A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) saiu em defesa nesta quarta-feira do Poder Judiciário e da independência dos magistrados que proferiram decisões em operações da Polícia Federal, em especial a Satiagraha e a Castelo de Areia. O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, atuou nas duas operações.
Em nota, a entidade ressalta que que as decisões dos tribunais superiores que mudam ou não as determinações de primeira instância “são fatos normais do cotidiano judiciário”. O que não deve ocorrer, segundo a entidade, é a desqualificação do magistrado.
“O que não se pode aceitar é a tentativa, cada vez mais reiterada, de, a partir da reforma de uma decisão judicial, pretender-se desqualificar o magistrado que a proferiu. Isso deve ser repelido com veemência”, diz a nota assinada pelo juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, presidente da Ajufe.
A manifestação da entidade é consequência das decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que suspendeu os processos contra o grupo Opportunity, investigado na Satiagraha, e contra os diretores da construtora Camargo Corrêa, investigados na Castelo de Areia.
Na semana passada, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu ação penal contra os diretores da Camargo Corrêa, que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do juiz Fausto Martin De Sanctis.
A Operação Castelo de Areia apura supostas remessas ilegais da empresa para o exterior e doações “por fora” a partidos e políticos. A decisão liminar impede qualquer iniciativa de investigação contra os diretores. A suspensão vale até o julgamento de mérito pela 6ª turma no STJ.
Para o presidente do STJ, a Polícia Federal iniciou a investigação com base em “declaração anônima e secreta”, que permitiu a quebra de sigilo telefônico dos diretores. As escutas duraram mais de 14 meses. O Ministério Público Federal refutou o entendimento do STJ e disse por meio de nota que a investigação não começou que a investigação começou com denúncia anônima.
O juiz Fausto Martin De Sanctis também atuou na Satiagraha, que apura crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. Pela decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, as decisões contra o Opportunity estão suspensas até o julgamento do processo.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu a continuidade dos processos e julgamentos das operações Satiagraha e Castelo de Areia.
Segundo a nota, a confiança decorre da “seriedade e confiança nos profissionais envolvidos nessas investigações e, sobretudo, na certeza de que Poder Judiciário, dentro do regramento do Estado Democrático de Direito, saberá responder aos reclames da sociedade brasileira pelo fim da sensação de impunidade dominante no país”.
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