Congresso da ONU realizado na Bahia define como prioritária a criação de mecanismos para integrar os países membros no combate à criminalidade
Alana Rizzo
Depois de mais de uma semana de reunião em Salvador (BA), países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) traçaram ontem as estratégias mundiais para combater o crime organizado. A Carta de Salvador, documento que sintetiza o resultado do 12º Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, define como prioridade a criação de instrumentos de cooperação jurídica internacional. Ainda meio vago com relação às propostas para áreas como sistema prisional, terrorismo e lavagem de dinheiro, o documento aponta como um dos grande entraves para combater a crimininalidade a falta de mecanismos processuais. Está marcado para maio um novo encontro(1) para debater os temas.
“Nós reconhecemos o aumento do risco de convergência do crime transnacional e redes ilícitas. Muitas são novas e estão evoluindo. Convocamos todos os estados membros para cooperar, incluindo a troca de informações como uma forma de identificar a evolução das ameaças desses crimes transnacionais”, diz o texto preliminar. Em outro trecho, a Carta admite os “vácuos” com relação à cooperação internacional e pede que a Comissão de Prevenção de Crime e de Justiça Criminal considere revisões nessa área a fim de identificar as eventuais falhas.
“Respeitamos a soberania de cada país e a legislação interna, mas chegou o momento em que precisamos buscar um modelo de integração e de interesse das Nações Unidas”, disse o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. Para ele, a hora é de reflexão sobre o futuro para garantir mais segurança e o fortalecimento do Judiciário.
Com relação às críticas ao documento, Tuma afirma que a carta é uma “expressão política”, um resumo(2) de tudo que aconteceu durante o encontro — a Carta de Salvador pede mais integração, especialmente nas áreas de conflitos. O secretário destacou ainda medida anunciada pelo Brasil de destinar parte dos recursos recuperados originários do crime organizado para a criação de autoridades centrais, responsáveis pela cooperação jurídica, nos países que ainda não têm estrutura semelhante.
Pena de morte
No congresso, o governo da Indonésia abriu uma brecha para tirar do corredor da morte dois brasileiros condenados em 2009 por tráfico de drogas no país. O paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte e o carioca Marco Archer Cardoso Moreira foram detidos no país portando cocaína. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, pediu uma solução pacífica para o problema, já que no Brasil não há punição com a perda da vida. O ministro da Indonésia pediu à autoridade brasileira para que o país ingresse com um pedido de clemência junto ao governo indonésio para que os acusados respondam ao processo, mas não sejam fuzilados.
1 – Impacto
Os congressos das Nações Unidas são realizados a cada cinco anos. Os resultados têm impacto direto nas políticas nacionais e transnacionais de prevenção ao crime. Durante cada encontro, um documento é publicado com as deliberações firmadas. A Carta de Salvador será submetida à Comissão para Prevenção ao Crime e de Justiça Criminal.
2 – Debate
Os temas discutidos foram bem diversificados, englobando áreas como infância, terrorismo, tráfico de migrantes, crimes virtuais, criminalidade urbana, direitos humanos, uso da tecnologia por criminosos e ações de respostas ao crime organizado.
“Respeitamos a soberania de cada país e a legislação interna, mas chegou o momento em que precisamos buscar um modelo de integração e de interesse das Nações Unidas” Romeu Tuma Júnior, secretário Nacional de Justiça
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