Relatora do processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Eurides Brito (PMDB) na Comissão de Ética da Câmara Legislativa, a deputada Érika Kokay (PT) se reuniu ontem com o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, colaborador do Ministério Público e da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora. Eles conversaram por cerca de duas horas e meia no Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal (PF)sobre as denúncias que Durval fez contra Eurides em vários depoimentos prestados aos investigadores sobre o suposto esquema de corrupção montado no governo de José Roberto Arruda para pagar secretários e deputados.
Érika Kokay não divulgou o teor do depoimento prestado espontaneamente por Durval. Ele foi convidado a falar sobre a gravação em que aparece entregando dinheiro nas mãos de Eurides quando era secretário de Relações Sindicais, em agosto de 2006. Durval sustentou no inquérito nº 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a deputada recebia mesada de R$ 30 mil em troca de apoio a Arruda no PMDB e na Câmara Legislativa. Por causa dessas denúncias, o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) pediu o bloqueio dos bens de Eurides para ressarcir prejuízo que teria causado aos cofres públicos por receber dinheiro que seria desviado de contratos do governo.
Ela também é alvo de ação de improbidade administrativa protocolada nesta semana, sob a responsabilidade do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini. As duas ações levam em conta o testemunho e a gravação feita por Durval. Ele aceitou prestar depoimento à Comissão de Ética da Câmara com a condição de falar exclusivamente com Érika Kokay, sem a presença de outros deputados. A conversa foi gravada e acompanhada pela taquigrafia da Câmara Legislativa. O conteúdo do depoimento será remetido ao MP. Érika considerou a oitiva “rica” para elucidar os fatos que envolvem a denúncia contra Eurides por quebra de decoro — ela sustenta que nunca recebeu mesada.
Aguinaldo
Ontem, o deputado Aguinaldo de Jesus (PRB) foi confirmado como integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, que apura denúncias de corrupção no GDF. Indicado pela líder do PMDB, Eurides Brito, Aguinaldo passa a ocupar a vaga a que o partido tem direito na CPI. Está mais uma vez desocupada, no entanto, a cadeira do DEM na Comissão. (AMC)
CGU critica governo local
Edson Luiz
A falta de justificativas de defesa de órgãos do Governo do Distrito Federal quanto às supostas irregularidades na aplicação de recursos federais irritou a Controladoria-Geral da União (CGU), que decidiu encaminhar os resultados da auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, a CGU considerou definitivas as medidas recomendadas pelos técnicos na auditoria realizada desde dezembro em recursos que totalizam cerca de R$ 26 bilhões. Apenas a Secretaria de Planejamento e a Companhia do Metrô contestaram os argumentos levantados pela Controladoria nos prazos determinados pela União.
“Nós, da CGU, não estamos percebendo grande disposição dos gestores locais em colaborar com as investigações, apesar de algum diálogo estar ocorrendo com a Secretaria da Fazenda com vistas a permitir o acesso às bases de dados para cruzamento de informações”, afirmou o ministro-chefe da Controladoria, Jorge Hage. Irritado, ele ressaltou que os pedidos foram feitos há um mês do anúncio do resultado preliminar da auditoria. “Isso é muito ruim para o Distrito Federal”, lamentou Hage, em nota divulgada no site do órgão.
Segundo a CGU, os prazos dados para que os órgãos do GDF se defendessem encerrou no último dia 22, mas apenas o Metrô e a Secretaria de Administração se justificaram no prazo. As secretarias de Obras, Desenvolvimento Social, Educação, Desenvolvimento Urbano, Fazenda e Trabalho, pediram e ganharam um novo prazo, que encerra no próximo dia 6. Hage considerou que a falta de respostas às indagações da CGU pode representar falta de argumento de defesa diante dos fatos constatados.
“Lamentável”
O ministro afirmou que é “profundamente lamentável” a falta de preocupação de alguns órgãos em corrigir as falhas apontadas pelos auditores. Segundo ele, a população de Brasília e a opinião pública nacional ainda pensavam em nutrir alguma esperança com a eleição do novo governo. “Mas, ao que tudo indica, não é o que está acontecendo”, afirmou Hage.
A União destinou em torno de R$ 26 bilhões para o GDF, sendo que a maior parte dos recursos — aproximadamente R$ 24 bilhões — é do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O restante são de convênios entre o governo local e os ministérios. Ontem, o ministro-chefe da CGU afirmou que não pode fiscalizar os contratos realizados diretamente pelo GDF, o que também representava uma preocupação. A auditoria do governo federal ocorreu após a Operação Caixa de Pandora, desencadeada no fim do ano passado para desvendar denúncia de um esquema de pagamento de propina de empresários para o Executivo local.
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