A sétima edição Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada em Salvador (BA), terminou na última sexta-feira (20) com 21 ações para 2010. Em uma semana de discussões, mais de 70 representantes de entidades públicas da União definiram novos rumos de combate ao crime organizado e suas tipologias de atuação.
As ações foram apresentadas ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, que encerrou os trabalhos elogiando a cultura da Enccla de reunir e aproximar instituições diversas e representativas dos três poderes. “Essa iniciativa gera uma aproximação ideológica e conceitual, numa horizontalidade inspiradora na base das políticas de segurança”.
As definições da Enccla permanecem em discussões no decorrer do ano entre grupos com especificidades semelhantes de atividades, dependendo do tema. Sob coordenação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por exemplo, reuniões envolvendo órgãos como o Banco Central e ministérios públicos vão analisar os projetos de lei que tratam dos bingos e jogos eletrônicos.
Entre as demais ações, destacam-se medidas contra as milícias nos estados; o uso de offshores (paraísos fiscais) como destino de dinheiro ilícito; a formação de quadrilhas a partir de fontes dentro dos sistemas prisionais; a corrupção associada a serviços terceirizados; irregularidades nas licitações e contratações de obras para a Copa 2014 e a Olimpíada de 2016, além da inserção do CPF nas publicações para cargos públicos e a elaboração de tipos penais ainda não existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
Na solenidade de encerramento do encontro, uma surpresa: a notícia do desbloqueio de US$ 1 milhão frutos de desvios feitos por meio do Banestado. O resgate dos recursos ocorreu graças a um acordo entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e a autoridade central norte-americana. Mas surpresa ainda foi a entrega do cheque a Tarso Genro pelo chefe de gabinete do escritório de assuntos internacionais da agência de imigração e aduana dos Estados Unidos, Richar Joller.
“Recebemos simbolicamente US$ 1milhão, mas quero dizer que todos os esforços têm sido feitos e teremos em breve notícias muito prazerosas”, comemorou o ministro. “Este valor é importante porque também significa a devolução ao Estado de um dinheiro que pertence ao país. Muito mais do que isso está sendo recuperado, e esta iniciativa abre uma relação de compromisso com um esforço cada vez mais profundo e resultados cada vez mais concretos”.
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