O deputado distrital Leonardo Prudente quer reverter a decisão que o afastou da presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Decisão liminar da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal o afastou do cargo até que sejam finalizados os trabalhos de apuração e julgamento de denúncias apresentadas contra ele em escândalo de corrupção no DF. Ele pede agora ao Supremo Tribunal Federal uma Suspensão de Liminar.
De acordo com o pedido, liminar de primeira instância da Justiça comum incide em flagrante violação ao princípio da separação dos poderes, do devido processo legal e do voto popular e soberano. O deputado afirma que a decisão deixou de considerar a incompetência do juiz de primeiro grau para determinar a cassação de mandato de agente político com prerrogativa de função, conforme assentado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Para Leonardo Prudente, tão importante quanto o funcionamento da casa parlamentar é o respeito aos mandatos conferidos nas urnas, como expressão direta da soberania popular. “Não basta que a Câmara funcione, mas sim que ela funcione com os representantes que foram ungidos pelas urnas, sob pena de grave perturbação da legitimidade e da ordem democrática.”
No pedido, o autor informa que, em 11 de janeiro deste ano, foi protocolado na Câmara Legislativa requerimento para afastamento do deputado Leonardo Prudente das funções de presidente da Câmara. O deputado afirma que o requerimento formou processo administrativo que, a partir de 1º de fevereiro, quando a Câmara retornará do recesso regimental, passará por todas as fases essenciais, instauração, defesa, relatório e julgamento, em obediência às normas regimentais da casa.
Primeira instância
Em 18 de janeiro, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, determinou o afastamento imediato do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O deputado é acusado de ser um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina no Distrito Federal, que seria comandado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido). Em um dos vídeos obtidos pela Polícia Federal, na operação batizada como Caixa de Pandora, Prudente aparece colocando dinheiro nas meias e no terno. Escândalo ficou conhecido como o mensalão do DEM, ex-partido de Arruda.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
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