Respaldado pela liminar que afastou deputados da investigação, presidente da própria comissão a tornou nula
A base aliada do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), aproveitou um despacho judicial para enterrar a CPI da Corrupção. Respaldado pela decisão do juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do DF, o presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), anunciou a nulidade da criação e de todas as ações praticadas pela comissão.
Além do afastamento dos deputados envolvidos no “mensalão do DEM”, o juiz determinou o “reconhecimento da invalidade de todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados”. Como a liminar também estabelece a imediata posse dos suplentes, Alírio Neto, ex-secretário de Arruda, entendeu que a Câmara Legislativa terá uma nova composição partidária.
Por isso, o rateio das vagas deverá ser refeito. A regra vale também para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, responsável pela análise dos pedidos de impeachment contra Arruda.
Anulada a formação da CCJ, o prazo de 20 dias para apresentação do relatório dos pedidos de impeachment, que acabaria na terça-feira, deverá ser reaberto. Seria uma sobrevida para o governador, apontado no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como o chefe de um esquema de arrecadação de propina. A oposição promete recorrer à Justiça para que o juiz esclareça os efeitos da sua decisão.
O deputado Paulo Tadeu (PT), único parlamentar da oposição na CPI da Corrupção, avalia que a manobra tem como objetivo impedir o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, responsável pelas gravações que mostram aliados de Arruda recebendo dinheiro. Principal delator do esquema, Barbosa seria ouvido pela PF na terça-feira e confidenciou a advogados que faria novas revelações comprometedoras contra Arruda.
PROTESTO
Enquanto os deputados distritais discutiam a nulidade da CPI da Corrupção, do lado de fora da Câmara cerca de 30 manifestantes espalharam dez sacos de estrume na entrada no prédio. A Polícia Militar barrou a entrada do grupo na Câmara, mas não impediu a ação.
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