Ricardo Brito Da Equipe do Correio A fatura pela participação informal de quase uma centena de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em julho do ano passado, é cobrada na Justiça das duas principais autoridades públicas que administram o serviço secreto brasileiro. Desde a quinta-feira da semana passada, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Jorge Armando Félix, e o diretor-geral interino da Abin, Wilson Roberto Trezza, são alvos de uma ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) que cobra a devolução de R$ 380 mil em gastos que a agência teve durante a operação policial.
Foto: Paulo H. Caravlho CB/DA Press Jorge Félix (D), ao lado do então diretor da Abin, Paulo Lacerda: pelo menos 80 arapongas da agência participaram da operação comandada por Protógenes A ação, apresentada pelo sindicalista Nery Kluwe, questiona a falta de amparo legal na cooperação que a agência deu durante a operação policial. Para o ex-presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), a legislação prevê que o órgão, responsável por assessorar diretamente o presidente da República, não tem poder de polícia. Dessa forma, argumenta, houve desvio de finalidade. “A agência não pode atuar em ações policias”, declarou Kluwe, atual diretor de base do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal. Na investida da polícia que teve como principal alvo o banqueiro Daniel Dantas, a Abin arcou, segundo dados oficiais, 45% dos custos da Satiagraha. A PF informou ter gasto R$ 460 mil na operação. A ação tem um pedido de liminar para bloquear recursos de Félix e Trezza para, caso futuramente o processo seja julgado procedente, ressarcimento público. O ministro Ricardo Lewandoski, relator da ação, ainda não apreciou a liminar. Daniel Dantas tenta anular na Justiça as investigações oficiais contra ele também argumentando que essa cooperação é ilegal. A defesa do banqueiro já recorreu ao próprio STF para trancar os processos usando esse argumento. Sabotagem Paulo Lacerda e o restante da cúpula da Abin foi afastada no início de setembro depois que se revelou a existência de um suposto grampo de uma conversa entre o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o senador Demostenes Torres (DEM-GO). Atribuiu-se a interceptação clandestina a Abin, que não tem competência legal para grampear telefonemas. Desde então, Trezza comanda interinamente a agência. O afastamento do primeiro escalão da agência duraria enquanto as investigações oficiais apurassem a autoria do grampo, cujo áudio nunca apareceu. O próprio GSI, a quem a Abin está vinculada funcionalmente, a PF e o Ministério Público não solucionaram o caso, mas Lacerda acabou sendo exonerado da agência depois que se revelou a extensa participação informal da Abin na operação policial. Mais de 80 servidores da Abin atuaram na operação, analisando dados sigilosos e realizando operações de campo. A assessoria de imprensa do Gabinete de Segurança Institucional informou, por e-mail, que o ministro Jorge Félix “não irá se pronunciar a respeito, considerando que o assunto encontra-se no âmbito do Poder Judiciário”. O diretor-geral interino da Abin informou, pela assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar sobre o caso assim que for notificado oficialmente pelo STF. |
Prisões e escândalos
O grupo de Dantas atuaria com outro braço do esquema, que seria chefiado pelo investidor Naji Nahas e formado por empresários e doleiros que supostamente atuavam no mercado financeiro para realizar lavagens de dinheiro. Segundo a PF, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta utilizaria o esquema.
Em julho, os empresários e o ex-prefeito foram presos pela PF por decisão do juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Dantas foi libertado depois de 48 horas por decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes, que acatou um habeas corpus impetrado por advogados. Cerca de 10 horas depois que Dantas deixou a carceragem da Superintendência da PF
Depois de soltar os presos, Gilmar Mendes enviou ao Conselho Nacional de Justiça as sentenças do juiz Fausto de Sanctis, contrárias à sua decisão. Associações de magistrados, de procuradores e de delegados reagiram contra o ministro e chegaram a fazer um ato de apoio ao magistrado paulista.
Por determinação da cúpula da Polícia Federal, foi aberto um inquérito na Corregedoria da PF
Reportagem da revista Veja acusou a participação de agentes da Abin na investigação conduzida por Protógenes Queiroz. O diretor da agência, Paulo Lacerda, confirmou, na CPI dos Grampos, que “alguns” agentes foram cedidos para a PF a fim de colaborar com atividades menos importantes. Mais tarde, porém, descobriu-se que a Abin chegou a ceder pelo menos 78 agentes, segundo investigação da Corregedoria da PF.
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