A Justiça autorizou a Polícia Federal a abrir 19 novos inquéritos para apurar crimes de corrupção passiva e ativa que supostamente envolveriam a construtora Camargo Corrêa, obras, órgãos e agentes públicos. Um dos investigados será o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho.
A decisão judicial também atendeu a pedidos da PF de abertura de investigações sobre delitos de fraude em licitação e formação de cartel que teriam sido cometidos por empreiteiras em obras em todo o país.
Os inquéritos criminais são desdobramentos da Operação Castelo de Areia, iniciada em março do ano passado para apurar supostos crimes financeiros atribuídos a executivos da Camargo Corrêa.
A defesa da empreiteira disse que as investigações vão provar que a empresa não cometeu crimes. A assessoria de Marinho informou que não localizou o conselheiro ontem.
A autorização para início dos novos inquéritos foi dada anteontem pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pelas ações penais e inquéritos ligados à Castelo de Areia.
No despacho, o magistrado justificou a decisão ao afirmar que, desde o início da operação, “já havia indícios acerca do suposto cometimento de ilícitos consubstanciados em eventual sobrepreço e superfaturamento de obras públicas, atinentes a construções que teriam sido realizadas em parte pela Camargo Corrêa, o que já evidenciava o questionamento sobre a liceidade de tais condutas, mormente em virtude de suspeitas de eventual crime de corrupção e prejuízo ao erário público”.
Ao relatar o pedido de novos inquéritos feito pela PF, o magistrado citou 13 obras públicas, três órgãos públicos, duas prefeituras e apenas um nome de pessoa física: o do conselheiro do TCE Robson Marinho (veja quadro ao lado).
Em relação ao conselheiro, as investigações deverão recair sobre a atuação dele em assuntos ligados às obras da linha 4 -amarela do metrô de São Paulo e do Rodoanel Mário Covas.
Marinho já é investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A suspeita da Promotoria é que o conselheiro tenha recebido propina para favorecer interesses da empresa multinacional Alstom.
Segundo o juiz De Sanctis, a Polícia Federal pediu a abertura de inquéritos com base na documentação que estava em poder de Pietro Giavina Bianchi, executivo da Camargo Corrêa. Bianchi já é réu em três ações penais sobre crimes financeiros originadas pela Castelo de Areia. Os processos ainda estão tramitando em primeira instância.
Além dos inquéritos policiais autorizados anteontem, o caso também terá vários desdobramentos no âmbito do Ministério Público.
A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pela Castelo de Areia, já encaminhou 32 representações à Procuradoria-Geral da República (órgão da cúpula do Ministério Público Federal) e procuradorias estaduais solicitando investigações sobre os supostos envolvimentos de políticos em irregularidades, além de situações de superfaturamento, formação de cartel e fraude a licitação em obras públicas.
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