O projeto de lei que torna a corrupção um crime hediondo, com pena de reclusão de dez a 25 anos, deve ser votado nesta semana pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Como o projeto tramita em caráter terminativo, se for aprovado, segue diretamente para votação na Câmara. O texto foi apresentado em março de 2006 pela então senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).
A proposta torna mais rigorosa a punição de quem oferece e de quem recebe vantagem indevida de “grande proporção”, capaz de ocasionar grave dano individual ou coletivo.
Heloísa Helena diz não aceitar o fato de corruptos envolvidos em desvio de recursos públicos serem libertados “depois de um exíguo prazo de cumprimento da pena”. Ela citou também “o alto potencial ofensivo” da corrupção à sociedade: o desvio de verbas públicas, segundo afirma, subtrai dinheiro destinado originalmente à satisfação das necessidades básicas da população, como saúde, educação e alimentação.
O relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), além de recomendar a aprovação, pediu o arquivamento de outros oito projetos que, tratando de crimes hediondos, tramitavam em conjunto com o de Heloísa Helena.
No último dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma punição mais severa para a corrupção, ao comentar o escândalo no Distrito Federal envolvendo o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido).
“Precisamos ser mais duros com a corrupção e com o corrupto e corruptor”, disse na ocasião.
Com Agência Senado
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