A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com alterações, a Medida Provisória 479, que trata de gratificações, estende prazos para adesões previstas em lei e reestrutura cerca de 30 carreiras do Executivo federal. Algumas das mudanças feitas pelos parlamentares contrariam o Palácio do Planalto e a equipe econômica, além de elevar os gastos previstos no texto original. A MP segue agora para o Senado e precisa ser aprovada a toque de caixa sob pena de perder a validade — como foi enviada em dezembro do ano passado, o prazo final expira em 1º de junho.
Entre as modificações introduzidas pelos deputados por meio de emendas está a que muda o status de técnicos do seguro social para analistas tributários da Receita Federal. Só essa alteração custará R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. O plenário também concordou, à revelia do governo, com a incorporação de professores dos extintos territórios e modificou a jornada semanal dos peritos médicos de 40 horas para 30 horas sem a redução de salário.
A Casa Civil foi acionada por líderes de partidos da base aliada no fim da votação e vai orientar o presidente Lula a vetar todas as mudanças indicadas pelos parlamentares que repercutam em aumento de gastos com os servidores. A MP 479 foi baixada em 2009 para corrigir erros ou ampliar benefícios previstos no megapacote de reajustes salariais concedidos pelo governo de forma escalonada a partir de 2008. (LP)
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