Projeto custaria ao Tesouro pelo menos R$ 800 milhões a partir de 2012
Às vésperas das eleições, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a reestruturação de 25 carreiras da administração federal. O projeto concedeu ainda aumentos e estendeu gratificações. As benesses deverão custar R$ 800 milhões até 2012.
Uma das propostas, aprovada ontem de manhã na Câmara, cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais.
A proposta, encaminhada no ano passado pelo Executivo ao Congresso, deve beneficiar 32.763 funcionários – 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. O projeto segue agora para o Senado e depois vai à sanção presidencial.
Entre as medidas propostas, estão a criação de um adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no Exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores e o reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais.
Segundo o texto aprovado, o aumento de salarial será escalonado até abril de 2011. O custo será de R$ 401,9 milhões neste ano, R$ 773,7 milhões em 2011 e R$ 791,8 milhões em 2012 e nos anos seguintes.
Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), projetos dessa ordem não deveriam ser aprovados agora.
– A quatro meses da eleição não se pode votar isso. Não há cuidado com a estrutura do funcionalismo.
À tarde, o ritmo de aprovação de vantagens para servidores se intensificou. Entre os pontos aprovados estão a equiparação salarial de técnicos da Previdência a analistas da Receita Federal e a incorporação de professores dos extintos territórios do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima às instituições federais de ensino técnico.
O governo articulou para que a medida provisória encaminhada pelo Executivo fosse aprovada ontem à noite pelos deputados para encaminhar o texto ao Senado o quanto antes. O esforço foi para evitar que a proposta perdesse a validade, na semana que vem.
Relatora não acredita em veto de Lula em ano eleitoral
Nessa negociação, a base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu convencer a relatora do projeto, Gorete Pereira (PR-CE), a modificar seu texto. De 201 propostas de parlamentares, a deputada acolheu 45 emendas integralmente e outras 18 parcialmente. Pouco antes da votação, no entanto, reduziu as 63 para apenas 18.
Ainda é discutida a possibilidade de o presidente vetar as alterações aprovadas para manter o texto original. A relatora, porém, discorda que Lula tomará esta atitude.
– O presidente Lula, se receber a pressão que os parlamentares receberam, não irá vetar em ano eleitoral.
O governo não assumiu o compromisso de manter emendas aprovadas pelo Congresso.
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