As discussões sobre o Projeto de Lei 1952/2007, que institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, serão retomadas no próximo ano. A decisão foi anunciada, hoje, 06, pelo relator do projeto, o Deputado Federal Vieira da Cunha, que avaliou que pontos da proposta ainda devem ser ajustados. Participaram da reunião o diretor de Estratégia Sindical da Fenapef, Paulo Paes, o diretor do SINDIPOL/DF, Tadeu Marques e o advogado do SINPEF/MG, Wellington Esteves Freixinho.
Representantes sindicais da Polícia Federal e da Polícia Civil, o Ministério da Justiça e as Corregedorias da PF e PC, fizeram uma avaliação a respeito das reuniões para mudanças no projeto.
Segundo o Diretor de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, as reformulações que já foram feitas, em geral, foram consensuais.
Um dos temas que mais discutidos foi o conceito de “hierarquia e disciplina”, incluídos no primeiro artigo do projeto. A Fenapef, os sindicatos filiados, o Ministério da Justiça e a COGER entenderam que o “termo” deveria ser suprimido do projeto e ser discutido na Lei Orgânica do Departamento.
A interrupção da contagem de tempo, para efeitos da progressão na carreira, em virtude da aplicação de penalidade de suspensão foi outro tópico salientado pelos representantes sindicais, que lembraram o duplo efeito punitivo da norma vigente.
A redação acatada pelo Ministério da Justiça é que a cada um dia de suspensão sejam reduzidos dez dias na progressão do servidor.
Segundo o Deputado, houve muitos avanços nas discussões, contudo, muitos pontos precisam ser modificados. “As entidades terão prazo até fevereiro de 2012 para ajustarem o texto”, afirma.
Fonte: Agência Sindipol/DF
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