O Senado custeou a manutenção de helicópteros da Polícia Militar do Distrito Federal e a compra de 439 mil cartuchos da corporação, segundo prestação de contas de um convênio feito com a Casa. Entre 2004 e 2007 foram repassados um total de R$ 3 milhões à PM-DF.
A Folha teve acesso a relatório da Secretaria de Controle Interno do Senado que manda a Diretoria-Geral da Casa cobrar a devolução de R$ 2,1 milhões dos R$ 3 milhões. Segundo o documento, a polícia não comprovou o uso da maior parte dos recursos. O relatório foi encaminhado no mês passado à Primeira-Secretaria.
A assinatura do convênio ocorreu em 11 de março de 2004. Então primeiro-secretário, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) representou a Casa e o coronel José Ferreira Tabosa, o comando da polícia. O diretor-geral era Agaciel Maia.
Pelo acordo, a PM teria de executar o “policiamento ostensivo, de guarda de trânsito no Senado, nos seus edifícios e residências oficiais”. Hoje o serviço é prestado sem nenhum pagamento extra à PM.
Técnicos do Controle Interno concluíram que a documentação apresentada pela polícia para comprovar a execução do convênio contém “impropriedades e inconsistências”. As notas fiscais das empresas Helicópteros Brasil S/A e Companhia Brasileira de Cartuchos têm datas posteriores ao período de prestação de contas.
O principal questionamento é a compra de 439 mil cartuchos para armas. “Quanto ao objeto do gasto, entendemos como completamente desarrazoada a quantidade de cartuchos adquirida para supostamente atender ao objetivos deste convênio”, diz o texto.
Com diretoria e até sala de custódia, a Polícia Legislativa do Senado tem 160 servidores. Além disso, a Casa manteve, nos últimos anos, quatro contratos com empresas terceirizadas de vigilância que somavam um gasto anual de R$ 10 milhões. Hoje são duas.
A Polícia Legislativa foi gestora do convênio com a PM. No relatório, os técnicos descreveram que cobraram explicações sobre o efetivo uso dos helicópteros “nas atividades afetas do objeto do convênio”. Porém, o uso não pode ser comprovado.
Como descreve o relatório, o convênio entre Senado e PM é considerado juridicamente possível pelo Tribunal de Contas da União. Mas acórdão do tribunal ressalta que “recursos humanos e materiais (…) sejam utilizados exclusivamente para consecução do objeto”.
A Folha apurou que, por conta dos questionamentos feitos pelo Controle Interno, a Diretoria-Geral da Casa não renovou o convênio em 2007.
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