Todos os atingidos pela medida estão envolvidos no inquérito que apura esquema de corrupção no governo do DF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de outras sete pessoas, seis empresas e duas associações. A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Gonçalves em 18 de dezembro, mas só ontem ele autorizou a sua divulgação. Todos os atingidos estão envolvidos no inquérito em que é investigado esquema de corrupção no governo Arruda e na Câmara Legislativa.
A abertura das informações é considerada fundamental pelo Ministério Público Federal, que solicitou acesso aos dados por “indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais”. Dois deputados estão na relação: o presidente da Câmara, Leonardo Prudente (sem partido) – flagrado em vídeo colocando dinheiro na meia – e a líder do governo, Eurides Brito (PMDB), filmada guardando na bolsa dinheiro recebido das mãos de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema ao Ministério Público.
Os outros cinco com sigilo aberto são homens de confiança de Arruda: Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Fábio Simão, ex-chefe de gabinete do governador; Omézio Pontes, ex-assessor de imprensa; José Luiz Valente, ex-secretário de Educação, e Gilbrail Gebrim, ex-diretor da mesma pasta.
As principais empresas sob suspeita foram incluídas na decisão: Vertax Consultoria, Adler Assessoramento Empresarial, InfoEducacional, Unirepro, Linknet e CTIS Informática. O tribunal ainda autorizou o acesso aos sigilos do Instituto Fraterna – comandado pela mulher de Arruda – e da Associação Brasiliense dos Amigos de Arruda no Distrito Federal.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em 17 de dezembro. No dia seguinte, o ministro do STJ aceitou a solicitação. Na decisão, Gonçalves afirmou que o sigilo poderia ser quebrado para preservar a “probidade e a lisura administrativa pública no trato com os recursos financeiros advindos do esforço comum, representado pelas contribuições exigidas da população, através de tributos e exações”.
PAGAMENTOS
No dia 27 de novembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora, que apura esquema no governo Arruda envolvendo suposto pagamento de propina a aliados e deputados com dinheiro oriundo de contratos com empresas, o chamado “mensalão do DEM”.
A PF encontrou na Granja de Águas Claras, residência oficial de Arruda, conforme revelou o Estado, dinheiro cuja série numérica é a mesma de um lote de cédulas apreendidas nas empresas Vertax e Adler, acusadas de bancar o esquema. Ambas tiveram o sigilo quebrado.
O dinheiro foi achado na sala de trabalho de Fábio Simão, então chefe de gabinete de Arruda, demitido após a operação. Em vídeo, diretores da InfoEducacional, Unirepro e Linknet discutem com Barbosa a suposta distribuição de propina de contratos com a gestão Arruda.
REAÇÃO
A assessoria de governo do Distrito Federal informou ontem que “o governador José Roberto Arruda não foi notificado sobre a quebra do sigilo bancário e fiscal, mas reafirma que desde o início do processo colocou à disposição da Justiça todas essas informações”.
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