Benefícios pagos aos inativos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário têm reajuste de até 360% desde 2000, mais que o triplo da inflação do período, provocando rombo superior a R$ 43 bi neste ano
Os gastos com aposentadorias e pensões de servidores dos Três Poderes nunca estiveram em patamares tão elevados. Sem controle, os benefícios médios pagos ao funcionalismo crescem ano a ano inflados, principalmente, por reajustes concedidos ao pessoal da ativa. Levantamento realizado pelo governo federal mostra que, entre janeiro de 2000 e maio deste ano, os aumentos dos inativos variaram entre 172,17%, no caso dos civis do Executivo, e 359,91%, dos vinculados ao Ministério Público da União (MPU). No mesmo período, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) computou alta de 105,05%.
A disparada no valor dos desembolsos aos que já penduraram o crachá fez acender o sinal de alerta do Tesouro Nacional, sobretudo diante da proposta em andamento no Congresso Nacional de pôr fim à taxação(1) de 11% sobre os benefícios. Ninguém duvida que a explosão dessa folha de pagamento imporá ao próximo presidente da República uma série de desafios de caráter fiscal. Se quiser evitar que as contas públicas entrem em colapso, o sucessor de Luiz Inácio Lula da Silva terá de pisar no freio da gastança a partir do próximo ano.
Há 11 anos consecutivos, os desembolsos do Tesouro para bancar aposentados e pensionistas sobem a um ritmo acelerado. Como se estivessem dentro de um elevador, os rendimentos de todos os ex-funcionários ou de seus sucessores legais rumam para o alto. No MPU, o quadro reduzido de empregados e os altos salários em início e fim de carreira ajudam a entender por que é bom negócio trocar a repartição pelo pijama. Há 10 anos, o repasse médio por inativo girava em torno de R$ 6,5 mil por mês. Com as contratações em marcha lenta e a aprovação de planos de carreira vantajosos, o benefício avançou até atingir a marca de R$ 30.166 mensais.
No Judiciário, ocorreu fenômeno semelhante. Aposentados e pensionistas que ostentavam, em média, renda mensal de R$ 7,6 mil em 2000, atualmente recebem pouco mais de R$ 23 mil. A mesma proporção se aplica ao Legislativo — que aparece logo em seguida —, no qual houve avanços consideráveis nos salários médios: de R$ 5,3 mil para R$ 19,9 mil ao longo desta década.
Sangria sem fim
O Executivo está na lanterna desse inusitado campeonato de dígitos. Civis e militares do Poder que reúne o maior contingente de trabalhadores do setor público federal também foram beneficiados com ganhos nas aposentadorias e pensões, mas nem de longe podem ser comparados aos colegas de administração. Ainda que os valores médios tenham mais que dobrado entre 2000 e 2010, saindo da faixa dos R$ 2 mil por mês para a de R$ 5 mil, as remunerações dos que passaram a vida batendo ponto nos ministérios e hoje gozam do merecido descanso continuam sendo as mais baixas de toda a máquina.
Estancar a sangria em que se transformou a conta de aposentados e pensionistas da União passa, necessariamente, por mudanças na política de recursos humanos. Apesar de terem conseguido conter grande parte do apetite dos sindicatos, os chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário cederam no passo — e cedem até agora — a pressões que convergem em maior ou menor grau para a paridade e a integralidade salariais. O resultado está na ampliação dos gastos totais, em especial, com os inativos.
Em um amplo e detalhado estudo sobre o planejamento e a gestão da força de trabalho do Estado, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alerta que o regime de aposentadorias federal é “o mais desequilibrado entre os três níveis de governo” e que a relação entre ativos e inativos “prejudica gravemente a sustentabilidade financeira”. “Além disso, com um conjunto de servidores públicos em rápido envelhecimento, o número de aposentados deverá aumentar drasticamente”, reforça o diagnóstico feito pelo organismo internacional.
O universo de aposentados e pensionistas da máquina federal chega a cerca de 990 mil pessoas. Com essas pessoas, foram gastos no ano passado R$ 67 bilhões. Também em 2009, assim como em todos os anos anteriores em que há registros estatísticos oficiais, a União amargou deficit. A diferença entre o que é arrecadado para manter a folha de inativos e o que sai dos cofres públicos para honrar esses pagamentos fechou no vermelho em R$ 38,1 bilhões no último período, rombo que saltará em 2010 para R$ 43,4 bilhões, conforme previsões dos ministérios da Previdência Social e do Planejamento.
Rombo bilionário
Sanear o sistema de aposentadorias do funcionalismo parece algo urgente do ponto de vista atuarial, mas não político. Governos e o Congresso Nacional reúnem no currículo esforços esporádicos e de baixo impacto financeiro que nem longe foram capazes de colocar as contas em ordem. As reformas implementadas em 1998 e 2003 mostraram-se ineficazes até o momento e, não raro, o Palácio do Planalto e os parlamentares se unem para — cada um a seu modo — enterrar ainda mais o sonho de transformar o modelo em algo autossustentável.
O projeto de lei que regulamenta o fundo de previdência complementar para os servidores públicos está parado na Câmara à espera de votação. Executivo e Legislativo não demonstram o mínimo interesse em aprová-lo porque, a curto prazo, as despesas com aposentados e pensionistas aumentariam de forma significativa. Com isso, antigos e novos concursados continuam e vão continuar recebendo benefícios integrais sem que para isso tenham contribuído na proporção necessária.
No documento produzido a partir de dados fornecidos pelas autoridades brasileiras, a OCDE aborda o problema do descompasso entre as aposentadorias e pensões, e suas fontes de financiamento. Para a entidade, “a criação de um regime complementar para os servidores públicos, associado com o nivelamento das contribuições e benefícios para os novos entrantes, seria um amplo passo no sentido de remover obstáculos ao desenvolvimento de um esquema mais amplo de previdência complementar”, nos moldes do que a experiência levada em frente por países desenvolvidos mostrou ser.
1 – Conta que não fecha
A taxação dos inativos, imposta por meio de uma alteração constitucional no início da era Lula, introduziu a cobrança previdenciária de 11% sobre a parte da remuneração do servidor que ultrapassa o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos empregados da iniciativa privada — atualmente, fixado em R$ 3.467,40. Os ativos pagam 11% sobre o bruto que recebem. O problema é que nem uma coisa nem outra são suficientes para financiar o sistema de aposentadorias e pensões do setor público federal.
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