Embutido nas despesas com pessoal e encargos sociais, o dinheiro reservado pelo Congresso Nacional para o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo não sofreu cortes no Orçamento 2010. A peça sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva preservou os recursos necessários para o aumento do tíquete. Agora, para começar a valer, basta apenas o Ministério do Planejamento baixar portaria determinando os novos valores.
A atualização do vale terá impacto direto sobre os contracheques de cerca de 550 mil pessoas da administração direta, das autarquias e das fundações. Atualmente, o benefício corresponde a R$ 126, R$ 133,19, R$ 143,99 ou R$ 161,99 por mês, dependendo do estado do país onde o servidor mora. Depois do reajuste, o vale chegará a R$ 330 — salto de 103%. O relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), indicou na peça orçamentária R$ 950 milhões. Segundo ele, o montante está assegurado.
Congelado
Magela acredita que a portaria que oficializará o novo valor do benefício deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. “Não houve retrocesso entre o que colocamos no Orçamento e o que havíamos conversado com o governo”, diz. A correção no valor do tíquete-refeição é uma demanda antiga das entidades que representam o funcionalismo federal. O vale do Executivo está congelado desde 2004 e é o mais baixo entre os Poderes — Legislativo e Judiciário pagam cerca de R$ 600 por mês a seus funcionários.
Ontem, representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) estiveram reunidos com técnicos do governo e cobraram a edição imediata da portaria que ratifica o aumento do benefício. Os sindicatos cobraram também que os novos valores tenham efeito retroativo a 1º de janeiro. O governo, no entanto, não admite essa possibilidade e programa o pagamento a partir de fevereiro, com efeitos nos salários recebidos em março.
As mudanças no tíquete pago pelo Poder Executivo começaram a ser discutidas no início de 2009. Na época, a Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento realizou estudos com base na inflação acumulada e no custo da alimentação fora de casa em cada região do país. As propostas não chegaram a ser concluídas.
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